Como solicitar o desconto
Os proprietários de veículos registrados em Angra dos Reis devem ficar atentos ao prazo para solicitar o desconto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2027. O prazo para a requisição termina no dia 31 de outubro de 2026. Para realizar a solicitação, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Angra dos Reis na seção “Como podemos ajudar?” e clicar na opção “IPTU – Créditos de IPVA para o IPTU”. É necessário informar dados como o CPF ou CNPJ do proprietário, a placa do veículo, o Renavam e a inscrição do IPTU. Após o preenchimento, um comprovante de requerimento será gerado automaticamente.
Condições para obter o benefício
É importante ressaltar que o benefício de desconto está disponível desde 2004 e é regulamentado pela Lei Municipal nº 1.445 e pelo Decreto nº 3.298. De acordo com a legislação, os contribuintes que pagam o IPVA de veículos licenciados em Angra dos Reis podem solicitar um crédito de 20% do valor do IPVA quitado para abater no IPTU. Cada veículo gera um desconto de até 20% do IPVA pago, com um limite máximo de 50% de desconto aplicado sobre o valor do IPTU. Um mesmo Renavam poderá ser utilizado apenas uma vez por inscrição imobiliária, porém um único cadastro de IPTU pode receber os descontos referentes a múltiplos veículos, como, por exemplo, um carro e uma moto cadastrados juntos.
Para ter direito ao desconto no IPTU de 2027, o veículo deve ser um automóvel de passageiros pessoal, ter menos de 15 anos e estar registrado no município até 31 de dezembro de 2025. Além disso, o proprietário precisa estar em dia com os pagamentos do IPTU. Aqueles contribuintes que possuem veículos não registrados em Angra dos Reis podem, ainda neste ano, transferi-los para o município, garantindo que, ao pagarem o IPVA 2027, já estarão aptos a obter o desconto no IPTU de 2028.
Informações adicionais sobre a transferência de veículos
Contribuintes que desejam transferir seus veículos para Angra dos Reis devem fazê-lo antes do fim do prazo para o desconto. Essa mudança possibilita que, ao pagar o IPVA, os veículos já sejam considerados para o desconto de IPTU, proporcionando um alívio na carga tributária. Para mais informações, é possível entrar em contato com a Secretaria de Finanças pelos telefones (24) 3377-7712 ou 3377-7733, que atendem às questões relacionadas a tributos imobiliários.
