O licenciamento anual obrigatório: guia completo para ficar em dia
O que é o licenciamento 2024?
O licenciamento 2024 é um documento vital exigido pelas leis brasileiras para todos os veículos em circulação. Embora a legislação seja nacional, as condições para a liberação do CRLV são determinadas pelo Detran estadual.
O processo de licenciamento é obrigatório para todos os tipos de veículos, como carros, motos, caminhões e ônibus. Para obter o licenciamento, é necessário estar com o IPVA em dia, com comprovação do pagamento, bem como quitar multas, encargos e o DPVAT.
O licenciamento obrigatório atesta que o veículo está regularizado para trafegar no país. Não atualizar o documento anualmente é considerado uma infração gravíssima no Código de Trânsito, sujeita a multa de quase 300 reais e pontos na carteira.
Tudo sobre o IPVA em Rondônia
Antes de solicitar o licenciamento, o proprietário do veículo precisa quitar todo o IPVA, tanto do exercício atual quanto de anos anteriores. Todo o processo está sob responsabilidade do Detran-RO.
De acordo com a legislação, o IPVA é um imposto anual obrigatório que incide sobre todos os veículos em circulação no país. O montante de pagamento anual é calculado com base no valor venal do veículo, com a alíquota do estado, que em Rondônia é de 2%.
Para consultar os valores do IPVA, o proprietário precisa acessar o site da Secretaria da Fazenda de Rondônia no endereço ipva.sefin.ro.gov.br e informar o número do Renavam. Dentro da plataforma, é possível imprimir a guia de pagamento do IPVA.
Caso queira, o proprietário pode adiantar o pagamento com desconto de 10% ou 5%, além de dividir o valor em parcelas. Os impostos atrasados de outros anos também podem ser pagos pelo site da SEFIN.
Para ter direito ao licenciamento, o proprietário precisa pagar as multas que estão incididas sobre a placa do veículo. Os valores podem ser consultados no site do Detran-RO, para verificar a situação atual do veículo.
Como solicitar o licenciamento em Rondônia?
Atualmente, o processo do licenciamento em Rondônia é realizado integralmente pela internet. Para isso, o proprietário deve acessar o site do Detran-RO e selecionar a opção do licenciamento, com número de Renavam e placas em mãos.
Na plataforma do Detran-RO, o proprietário pode imprimir o boleto bancário com o valor da taxa de licenciamento, que em Rondônia é de R$189,59. A taxa pode ser paga em instituições bancárias como Itaú, Santander, Banco do Brasil e Loterias Caixa.
Após o pagamento, o proprietário pode receber a versão digital do CRLV atualizado. O Detran de Rondônia não envia mais o documento impresso para o endereço do proprietário do veículo.
Calendário do licenciamento RO 2024
A cada ano, o Detran-RO libera o calendário do licenciamento, com opções de pagamento adiantado dos impostos. A partir de certa data, não portar o licenciamento anual passa a ser uma irregularidade; veja o calendário projetado para 2024 com os limites de quitação:
– Placas finais 1, 2 e 3: até o fim de março de 2024;
– Placas finais 4: até o fim de abril de 2024;
– Placas finais 5: até o fim de maio de 2024;
– Placas finais 6: até o fim de junho de 2024;
– Placas finais 7: até o fim de julho de 2024;
– Placas finais 8: até o fim de agosto de 2024;
– Placas finais 9: até o fim de setembro de 2024;
– Placas finais 0: até o fim de outubro de 2024.
