STF suspende decisão do TJRN e restabelece multas aplicadas pelo TCE
30 de julho de 2026
STF restabelece multas do TCE-RN e reverte decisão do TJRN.
Categoria: Multas
REFIS 2026 oferece descontos de até 100% em juros e multas para regularização de débitos municipais
30 de julho de 2026
REFIS 2026 oferece descontos excepcionais para regularização de débitos municipais e facilita sua quitação.
Projeto regula doação de sangue animal em Curitiba e prevê multas
29 de julho de 2026
Doação de sangue animal em Curitiba agora é regulamentada, evitando a exploração de animais e impondo multas rigorosas.
Multas na reforma tributária podem ficar só para 2027
29 de julho de 2026
Entenda como as multas na reforma tributária podem afetar 2027.
Fetrabens
28 de julho de 2026
Fetrabens revela R$ 1 bilhão em multas da ANTT por descumprimento do frete.
Ageman aplica R$ 5 milhões em multas à Águas de Manaus
28 de julho de 2026
Ageman aplica R$ 5 milhões em multas à concessionária por irregularidades constatadas na prestação de serviços.
PGFN vai deixar de recorrer em concomitância de multas e desiste de recursos em andamento
27 de julho de 2026
PGFN anuncia novas orientações sobre multas e recursos em andamento.
Painel S.A.: Keeta pede dados do iFood em contratos para pagar multas de restaurantes
27 de julho de 2026
Keeta busca informações cruciais em contratos para fortalecer seu papel no delivery.
Projeto quer garantir remarcação e desistência de passagens sem multa
27 de julho de 2026
Remarcação e desistência de passagens sem multa são garantidos por projeto de lei.
ALMT aprova projeto de Lúdio que reduz em 90% as multas para micro empresários
27 de julho de 2026
ALMT aprova redução de 90% nas multas para micro empresários em Mato Grosso.