PGE-RS formaliza acordo histórico que reduz multas milionárias do sistema prisional.
Operação do Ibama aplicou mais de R$ 89,7 milhões em multas.
Saúde mental em foco: Mendonça suspende sanções da NR-1 por 90 dias.
Recorra às multas do free flow anuladas no RS e entenda como.
R$ 8,7 milhões direcionados a projetos sustentáveis no Paraná.
Descubra como a Resolução do Cade muda o pagamento de multas econômicas.
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A Câmara aprovou anistia a multas por bloqueio de estradas e estabelece frete mínimo.
Suspensão de punições da NR-1 sobre riscos psicossociais impacta empresas e trabalhadores.
STF suspende sanções da NR-1 em decisão que afeta normas trabalhistas.