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Multas por excesso de velocidade em sinaleiras de Porto Alegre são ilegais, apontam especialistas

5 de julho de 2026

Multas por excesso de velocidade em Porto Alegre despertam polêmica e questionamentos legais.

4 de julho de 2026

Entenda tudo sobre multas no ICMS-SC e evite surpresas desagradáveis.

4 de julho de 2026

REFIS 2026 permite 100% de desconto em multas e juros para pagamento à vista.

4 de julho de 2026

Advocacia-Geral da União é crucial para o Estado. Entenda sua função e desafios enfrentados.

4 de julho de 2026

Zona Azul em Bauru suspensa e multas canceladas geram polêmica.

4 de julho de 2026

REFIS 2026 oferece descontos de até 100% em multas e juros para regularização de débitos municipais.

4 de julho de 2026

Entenda como o salário mínimo impacta multas condominiais de forma clara e objetiva.

4 de julho de 2026

Aneel aprova rescisão de contratos da Gold e seus efeitos na energia.

4 de julho de 2026

Prefeitura de Manaus multa Águas de Manaus por obra irregular no bairro Lírio do Vale.

4 de julho de 2026

Entenda os novos critérios que o STJ estabelecerá para multas por descumprimento judicial.