Categoria: Licenciamento

STF examina a nova lei que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil.

A pauta do STF desta quarta-feira traz ações jurídicas impactantes.

Licenciamento ambiental e moratória da soja sob análise no STF e suas implicações.

A continuidade do julgamento da Lei Geral do Licenciamento Ambiental foi adiada pelo STF.

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STF barra licença ambiental, questionando a competência da União em telecomunicações.

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