O que é o IPVA?
O IPVA, sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, é um tributo estadual que incide sobre veículos registrados no Brasil. No estado de São Paulo, a arrecadação desse imposto é vitally importante para a manutenção de várias áreas, como a saúde, educação e infraestrutura. O IPVA é anual e, portanto, deve ser pago todos os anos pelos proprietários de veículos.
Quem está isento do IPVA?
Em geral, alguns veículos podem ser isentos do pagamento do IPVA. No estado de São Paulo, estão isentos:
- Veículos de deficientes: Automóveis adaptados que pertencem a pessoas com deficiência.
- Veículos de transporte escolar: Aqueles que atuam nesse segmento.
- Veículos destinados a entidades filantrópicas: Desde que respeitadas as normativas estipuladas pelo estado.
- Motocicletas, ciclomotores e motonetas: Com engine de até 180 cilindradas, conforme a lei sancionada em 2026.
Prazos de pagamento do IPVA
Os prazos de pagamento do IPVA variam conforme o final da placa do veículo:
- Placas terminadas em 1 e 2: prazo de pagamento em janeiro;
- Placas terminadas em 3 e 4: prazo final em fevereiro;
- Placas terminadas em 5 e 6: prazo final em março;
- Placas terminadas em 7 e 8: prazo final em abril;
- Placas terminadas em 9 e 0: prazo final em maio.
Se a data de vencimento cair em um fim de semana ou feriado, o prazo é estendido para o próximo dia útil.
Como consultar o valor do IPVA
A consulta do valor do IPVA pode ser feita facilmente:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo;
- Utilize o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e a placa do veículo;
- Alternativamente, também é possível realizar a consulta em instituições financeiras que oferecem este serviço.
Formas de pagamento do IPVA
Os proprietários de veículos têm diversas opções para efetuar o pagamento do IPVA:
- Parcelamento: O pagamento pode ser feito em até cinco vezes;
- Pelo Pix: Mediante QR code gerado no site da Secretaria da Fazenda;
- Pelo Internet Banking: Opção disponível nos principais bancos;
- Caixas eletrônicos: Vários bancos oferecem essa possibilidade;
- Lotéricas: O imposto também pode ser pago em casas lotéricas.
Penalidades por atraso no IPVA
O não pagamento do IPVA dentro do prazo estipulado traz consequências:
- Multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto em atraso;
- Após 60 dias, a multa se torna fixa em 20% do total devido;
- O débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, e o nome do proprietário será incluído no Cadin Estadual.
Como se prevenir de multas
Para evitar complicações com o IPVA, é essencial:
- Estabelecer um lembrete para as datas de pagamento;
- Consultar regularmente a situação do veículo e débitos pendentes;
- Utilizar as opções de pagamento oferecidas, como o parcelamento para facilitar a quitação.
Alíquotas do IPVA em São Paulo
As alíquotas do IPVA no estado de São Paulo continuam as mesmas do ano anterior:
- 4%: Para carros de passeio;
- 2%: Para motocicletas, caminhonetes, micro-ônibus e maquinário pesado;
- 1,5%: Para caminhões;
- 1%: Para veículos de locadoras.
Licenciamento e IPVA
Para realizar o licenciamento anual do veículo, é imprescindível estar em dia com o IPVA, além de outras taxas e multas de trânsito. O licenciamento só será concedido após a regularização de todos os débitos.
Isenção para motos e ciclomotores
Conforme a nova lei sancionada em dezembro de 2025, motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas são isentas do pagamento do IPVA, desde que estejam com a documentação regularizada. Esta isenção já se aplica para o ano de 2026.
Para mais informações sobre o IPVA e os prazos de pagamento, consulte a página oficial da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
